Na quinta e na sexta-feira da semana passada (08 e 09), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizou em Porto Alegre a etapa estadual de "Seminários Comunicação em Pauta: O que já mudou e o que ainda precisa mudar". O evento ocorreu no Auditório da Caixa Econômica Federal, após ter etapas em oito municípios gaúchos. Pelo que entendi, a ideia era fazer um fechamento das discussões tidas até ali.
Antes de falar sobre as atividades dadas nestes dois dias, destaco a falta de divulgação do evento. Eu mesmo só soube de sua existência porque o meu orientador de mestrado recebeu um convite por e-mail. Depois, eu fui procurar mais informações sobre o evento e pouco encontrei. O resultado: acho que teve, nos dois turnos que eu participei, cerca de, no máximo, 20 pessoas!
Temos que aprender a expandir as discussões sobre democratização de comunicação - que é a pauta comum, apesar deste blogueiro não concordas - para além das restritas trincheiras. Senão, nunca teremos força para efetivas vitórias contra Golias oligarcas da radiodifusão e gigantes maiores ainda, os das telecomunicações. Já passou da hora de esses Davis catarem a maior quantidade de pedras possível.
Conselho de Comunicação
A noite da quinta-feira foi dedicada às discussões sobre ações de governos de Estado para colocar em prática o Conselho Estadual de Comunicação. Não precisaria nem lembrar, mas retomamos aqui, que o Conselho Nacional de Comunicação foi o único artigo do Capítulo da Comunicação Social na Constituição Brasileira a ser regulamentado (em 1991). Órgão auxiliar do Executivo, o CCS só teve atividades de 2002 a 2006, num acordo pós injeção de capital nas Organizações Globo.
Após alguma discussão sobre os Conselhos Estaduais no segundo semestre do ano passado, propagados como forma de censura por Estados com membros da base do governo no poder, principalmente por conta das eleições, a Bahia deu um grande passo e no dia 30 de novembro realizou eleições para o seu. O Rio Grande do Sul teve a criação do Conselho de Comunicação sugerido no final deste ano pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o "Conselhão", que trata da gestão pública.
Parar discutir a criação de Conselhos Estaduais de Comunicação, falaram a secretária de Comunicação e Inclusão Digital Vera Spolidoro, o vice-presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI) Mário Rocha, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul José Nunes e o secretário de Comunicação da Bahia Robinson Almeida.
Como pretendo focar a análise sobre as intervenções dos representantes estatais, opto por comentar rapidamente as diferenças por conta da posição de classe dos representantes da classe jornalista e da classe patronal.
Em meu entender, Mário Rocha parece ter sentido que estava na "terra do inimigo" e optou por não adentrar em pontos críticos que deixam clara a divergência dos donos de mídia. Ele até destacou a importância do debate, com o confrontamento se necessário - alguém cochichou perto de mim: "Ele só não deixa ocorrer isso dentro da redação dele"...
Já Nunes mostrou uma perspectiva menos otimista, mesmo com a possibilidade criação de Conselhos de Comunicação Estaduais. Ele destacou a necessidade de mudar a situação da comunicação a partir da regulamentação dos artigos constitucionais, algo que não imagina que possa ocorrer em curto prazo. Apesar da importância e da luta do sindicato por, a criação de um Conselho de Comunicação aparenta ser um paliativo.
- Vera Spolidoro
Não conhecia ainda a secretária Vera Spolidoro, quer dizer, ouvi muito falarem sobre ela, que era alguém vinda do movimento de comunicação e que o governo Tarso (PT) "apropriou" como uma forma de diminuir as reclamações dos setores que debatem o assunto. Na dúvida sobre ir ou não para este primeiro turno, a curiosidade por ouvi-la é que me fez ir.
Dentre tantas coisas ditas, ela destacou que o atual governo estadual viu como determinante o papel que a comunicação exerceria na gestão, operacionalizando um de seus lócus de atuação, no entendimento de que a informação é um bem público. Além disso, ela apontou alguns tópicos de relevância para a secretaria, alguns já colocados para ação e outros a serem postos. Destaco abaixo os que me chamaram mais atenção:
1. Reversão da política de investimento publicitário do governo. Além de começar a descentralizar isso, com 35% das verbas para micro e pequenas empresas de comunicação, blogs e rádios comunitárias (através do apoio cultural), pensa-se em se criar um fundo para manter mídias públicas e comunitárias;
2. Incluir o debate sobre conteúdos nas escolas estaduais;
3. Debater a transformação do Sistema Piratini de estatal para público. Esse ponto muito me surpreendeu. Apesar de eu ter passado quase dois anos num sistema estatal sob gestão tucana, que mal deu atenção ao Instituto de Comunicação, é difícil imaginar um governante que queira tornar público um possível instrumento ou, no mínimo, meios de comunicação que não falariam mal do Governo. Esperemos...
- Robinson Almeida
No país da Copa do Mundo FIFA, num Estado governado pelo mesmo partido da presidenta, o secretário de outro Estado governado por petista chega atrasado por conta de problemas de voo. E só faltam dois anos e meio!!!
Antes de qualquer coisa, Robinson fez questão de frisar que ele recebeu muitas críticas por conta de sua formação não ser em comunicação. Há cinco anos responsável pela comunicação no governo Jaques Wagner, o engenheiro disse que sofreu certa perseguição dos grandes grupos midiáticos baianos por conta disso, porém conseguiu estabelecer um diálogo com os mais variados setores da comunicação. A impressão que eu tive na fala dele é que se trata de um militante "típico" do PT, aquele que já absorveu que para se conseguir o mínimo de avanço que seja, pode-se vender um pouco da alma (coalizão de classes). A criação do Conselho de Comunicação da Bahia veio desta "clássica" forma.
Almeida contextualizou a situação encontrada. Primeiro falou a importância do projeto único que Rio Grande do Sul e Bahia têm com o plano nacional, para depois destacar que o tema da comunicação seria o grande tabu da democracia brasileira que, enquanto direito, deveria ser promovido à sociedade como um serviço. Num entendimento da comunicação como serviço e da informação como direito.
No caso da Bahia, a situação parecia ser ainda pior, dados os vícios do "carlismo", que percorreu décadas do Estado que um dia teve sua capital "maldosamente" chamada de "ACM City". Havia uma clara mistura entre as esferas pública e privada na comunicação.
Por isso que as vitórias teriam sido grandes lá. Eles fizeram a primeira conferência estadual de comunicação quando a discussão não ocorria em nível nacional. As pessoas não estavam, e não estão, acostumadas a discutir o assunto sob uma perspectiva econômica e/ou política [seria da Economia Política?]. O que há é uma transformação do poder político dos partidos para os meios de comunicação.
Uma das maiores reclamações e a mudança principal para a segunda gestão petista na Bahia foi a transformação da Assessoria Geral de Comunicação numa Secretaria de Comunicação neste ano. A instalação do Conselho de Comunicação Social foi o segundo grande passo do ano, por mais que a Constituição estadual - como vivemos num país sob o regime federalista, cada Estado possui sua própria constituição - já previsse a criação desse órgão para auxiliar o Governo na criação de políticas públicas desde 1989.
Para romper as barreiras dos membros do mercado, com ordem da Assoc. Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) - liderança da Globo - para não participarem dessas discussões, eles conseguiram criar uma rusga dentre os empresários da comunicação para a efetivação do Conselho, dada a necessidade da participação ou, no máximo, da omissão deles sobre o assunto. Foi criado um grupo paritário pró-Conselho e foram envolvidas instituições importantes, como a OAB.
Depois disso, foi "só" convencer os deputados estaduais. Conseguiu-se a aprovação por unanimidade da criação do Conselho Estadual de Comunicação, com a representação de 10 pessoas do setor empresarial, outros 10 dos movimentos sociais e os últimos 7 do Governo. Para isso, o Governo recuou e aceitou a inclusão de algumas emendas.
No último dia 30, houve a eleição para as posições de conselheiros. Dentre os eleitos como titulares, há representantes do setor de audiovisual, a TV Araru (afiliada do SBT na Bahia), das telecomunicações (OI) e de importantes grupos impressoas (A Tarde). Do lado dos movimentos sociais, há eleitos da Rádio Comunitária Santa Luz, Intervozes e Barão de Itararé. No dia 10 de janeiro haverá a posse dos eleitos. A Rede Record Bahia chegou a se inscrever, dentro do contexto das brigas com a Globo, mas retirou a candidatura no dia das eleições.
Questões
Das questões, acabei por anotar que o Grupo Rede Brasil Sul (RBS), o maior conglomerado regional de comunicação na América Latina, informou ao Governo Tarso que tomaria uma posição de neutralidade sobre o Conselho de Comunicação. Vamos ver se eles não aparecem com a velha discussão sobre a "censura", como já fizeram neste ano ao manipularem um discurso do governador Tarso Genro sobre a importância da democratização da comunicação.
Amanhã arranjo um tempo para falar sobre o segundo turno do Seminário que teve, dentre outros, o professor Laurindo Leal Filho (USP/Prog. Ver TV) como um dos palestrantes.
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