A estatização da exibição dos jogos de futebol

Devido aos escândalos envolvendo dirigentes do futebol mundial, graças especialmente ao recebimento de propinas para a cessão de direitos de exibição de eventos, marketing ou organização de torneios no mundo, muitos blogueiros e jornalistas passaram a crer que a Rede Globo de Televisão, maior detentora destes direitos no Brasil, possa ser afetada mais cedo ou mais tarde pelas investigações do FBI.

Remete-se ainda ao caso da multa que o Grupo Globo teve de pagar por montar um esquema financeiro para não declarar totalmente o valor referente à compra dos direitos de transmissão das edições de 2002 e 2006 da Copa do Mundo Fifa. Os quase R$ 200 milhões “sonegados” da transação viraram anos depois mais de meio bilhão de reais de multa, com direito a sumiço do processo na Receita Federal. Algo que só veio à tona graças ao blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, em 2013 – antes dele, Andrew Jennings, no livro Jogo Sujo, cita em determinado momento que o dinheiro pago pela Globo para o Mundial de 2002 não apareceu na conta da ISL, empresa de marketing esportivo responsável pelas marcas da Fifa e que faliu em 2001.

Aproveita-se o momento para clamar por uma estatização dos direitos de transmissão dos eventos de futebol no Brasil, somando-se ao coro de combate ao monopólio da informação, que gera um controle sobre a própria organização do futebol no Brasil – capaz de colocar jogos aos sábados às 22h por conta de um simples amistoso da seleção da CBF, como no último final de semana.

A ideia de quem defende este processo é que a TV Brasil, do complexo público-estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), deveria adquirir os direitos de exibição ao menos do Campeonato Brasileiro de Futebol, como fez a TV Pública (Canal 7) da Argentina em 2009.

Os recursos da TV estatal

Fiz a minha dissertação de mestrado sobre a constituição do que eu denominei como um “monopólio de direito de transmitir”. Lá apresento o histórico das transmissões e afirmo que o modelo pós-2011, de negociação por clube, é o pior possível para este negócio. Digo isto para afirmar que, na atual conjuntura, não seria possível à EBC adquirir estes direitos. O que deveríamos priorizar no debate é a constituição de regras mais claras e um legítimo processo concorrencial, como foi desenvolvido na Europa, após ações em órgãos de fiscalização da livre concorrência sobre este programa midiático.

Explicando. Defendi em outros momentos neste mesmo Observatório a importância da TV Brasil transmitir futebol, no caso a Série C, apesar de possíveis gastos com este produto. Para este ano, a emissora virou sublicenciada de eventos esportivos da Fifa, transmitindo no momento os Mundiais sub-20 e Feminino, além do sub-17 e do Mundial de Futebol de Areia, pelos quais teria pago US$ 250 mil à Rede Globo, que pretende transmiti-los apenas em seu canal de TV fechada. Além disso, a parceira tradicional, Band, vive uma crise econômica que já a fez evitar a Copa do Brasil do ano passado e demitir vários funcionários em 2015, o que também abriu espaço para outra emissora.

Repito o que disse há alguns anos: o futebol é um produto importante por sua capacidade de atrair público. Por mais que a audiência venha caindo, o torcedor fiel e apaixonado por seu time e/ou por este esporte seguirá acompanhando. Para uma emissora nova, caminhando para sete anos de existência, é fundamental para se fazer conhecer – afinal, quantas vezes vemos e ouvimos alguém sugerir assistir a algo nela? – e atrair público para outros programas.

Mas chegar a adquirir o Brasileirão com exclusividade, como algumas pessoas vêm defendendo, é demais para uma emissora que tem como receita anual R$ 500 milhões. Esse valor total não daria para cobrir a oferta da Rede TV! na licitação frustrada de 2011, que era de R$ 514 milhões. Para se manter como “dono” dos direitos do torneio, o Grupo Globo deve estar desembolsando quase o triplo disso por ano. Assim, mesmo considerando que um grupo de empresas “apoiadoras” viesse junto com o pacote – especialmente se os recursos das grandes estatais fossem mais aplicados na TV estatal –, poderia ser um passo muito grande para o tamanho das pernas da EBC.

A Ley de Medios argentina

Por um simples cálculo, percebemos que seria impossível hoje que a EBC comprasse esses direitos. Não pretendemos entrar aqui na discussão sobre certo receio governamental em criar uma concorrente real no mercado aberto do audiovisual, apenas destacar também que a realidade local está bem distante do que foi visto na Argentina.

A compra pelo governo veio num momento em que os clubes estavam (e ainda estão) bem piores financeiramente que os nossos, recebendo valores bem abaixo do que os pago aqui no Brasil. Era de interesses dos clubes e da Asociación del Fútbol Argentino (AFA) (sob a presidência de Júlio Grondona, que assumira a direção da entidade ainda sob ditadura militar) mudar o contrato das mãos da Torneos y Competencias (TyC).

A TyC é uma sociedade que tem o Grupo Clarín como um dos acionistas, este que se tornou um inimigo da família Kirchner apenas a partir do mandato de Cristina como presidenta – supostamente por divergências em sociedades de mídia. Apesar disso, mesmo sem os direitos de exibição, a empresa foi contratada enquanto equipe de transmissão. Foi um casamento dos interesses econômicos dos clubes com os políticos da gestão, algo a que ainda não se chegou no Brasil, ao menos não no extremo de lá.

Em 2013, publiquei um artigo em que trago o que identifiquei de leis e regulamentações sobre o futebol no Brasil, especialmente sua relação com a mídia. Ao final destaco o que mudou com a Ley de Medios argentina – esta oriunda de outro processo, com maior exigência e participação social, ainda que vindo no rastro das divergências entre os Kirchner e o Clarín.

Direitos de transmissão na Argentina

Aponto inicialmente uma questão importante no que tange à questão dos direitos de transmissão de eventos esportivos e o livre acesso à assistência:

“[…] dentre os artigos do Capítulo VII, que trata do Direito ao acesso aos conteúdos de interesse relevante, o Artigo 77 garante o acesso universal, através dos serviços de comunicação audiovisual, dentre outros, ‘aos acontecimentos desportivos, de encontros futebolísticos ou outro gênero ou especialidade’ […]. A definição dos eventos desportivos na lei é para evitar que se tenha que pagar para ver a transmissão de jogos de futebol, forma de entretenimento de bastante relevância” (SANTOS, 2013, p. 45).

Uma grande questão é garantir, como em alguns momentos não houve no Brasil, que torneios importantes tenham transmissão em TV aberta. Aí sim, se não houver interesse da emissora que detém os direitos, que esta exibição possa ser feita por quem queira, não prejudicando o público. Vale lembrar que muitos eventos esportivos e programas midiáticos são adquiridos simplesmente para tirá-los das mãos de concorrentes – foi com esse intuito que a Globo tirou os torneios UEFA das mãos da Record, transmitindo nos primeiros anos apenas a partir das semifinais e só a UEFA Champions League.

A mudança atende ao outro ponto que destaco:

“Já o Artigo 80 trata da cessão e do acesso à transmissão. O exercício de direitos exclusivos de emissão deve ser justo, razoável e não discriminatório, de forma que o direito ao acesso universal gratuito seja garantido e que não se afete a estabilidade financeira e a independência dos clubes” (SANTOS, 2013, p. 46).

Aqui, sim, há um ponto discutível para o caso brasileiro: até que ponto este modelo de negociação dos recursos do broadcasting não tornaram os clubes dependentes do grupo comunicacional que os adquire? O que gera outra questão, mais difícil de responder: Como descobrir de forma jurídica se a independência de uma associação/clube, garantida pela Constituição, está sendo ferida por outra empresa?

Para finalizar, uma problemática ainda mais importante, que infelizmente mostra certo desconhecimento sobre o caso argentino. Lembro que os jogos do Campeonato Argentino não eram transmitidos em TV aberta – apenas um resumo dos gols após o final da rodada, ficando as partidas restritas à TV fechada. A TV Pública passou a transmitir o torneio em TV aberta, inicialmente todas as partidas, mas o sinal poderia e pode ser retransmitido por outras emissoras, desde que paguem uma taxa de sublicenciamento proporcional à sua audiência. É importante destacar que lá os direitos não são exclusivos, pois isso só poderia gerar uma troca de dependência por outra sobre o acesso possível ao telespectador.

Os cuidados a serem tidos com a proposta

De problema mais agravante, além da dependência financeira de uma administração quase sempre em crise – devido às práticas neoliberais que seguiram a partir da ditadura militar –, é que as outras emissoras são obrigadas a transmitir conforme o que é repassado, com todas as propagandas se referindo a ações do governo central. Quer dizer, pode-se pagar bem menos para retransmitir, mas é impossível vender os espaços de merchandising internos, o que freia as possibilidades de as concorrentes adquirirem recursos com o programa.

Numa comparação simples, mas “oposta” politicamente à EBC, pensemos que a TV Cultura, num arroubo surpreendente de investimento do PSDB em algo hoje misto, mas com grande contribuição do Estado, resolvesse tirar da Globo os direitos do Campeonato Paulista – que estarão em discussão em breve, pois o acordo acabou em 2015 – e os usasse para divulgar apenas ações do governo Alckmin, suposto futuro candidato a presidente da República pelo partido. Será que a opinião pela estatização seria a mesma? Provavelmente, como ocorre na Argentina, teríamos mais um exemplo de utilização do futebol como instrumento político-eleitoral.

Vale lembrar que a Sabesp, empresa responsável pelo esgotamento sanitário e distribuição de água – esta não coincidentemente em crise –, além de se tornar mista nos governos do PSDB, serviu como instrumento de propaganda antes de o então governador José Serra entrar na candidatura a presidente da República em 2010, com publicidade nacional especialmente para eventos esportivos mostrados no Esporte Espetacular. Quer dizer, não seria impossível a suposição comentada no parágrafo anterior.

Assim, necessitamos ter muito cuidado no que propomos como algo voltado aos interesses da população para que isso não pareça revanchismo. Nas condições dadas há questões muito mais simples a questionar, especialmente num país em que o mercado de comunicação é praticado quase que sem qualquer regulação. Uma delas é o fortalecimento de um grupo comunicacional efetivamente público, que não mude de acordo com a gestão estatal, algo que pode alterar o perfil do que é oferecido à população.

Referências bibliográficas

SANTOS, Anderson David Gomes dos. A consolidação de um monopólio de decisões: a Rede Globo e a transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. 271 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo, RS, 2013b.

SANTOS, Anderson David Gomes dos. Políticas públicas para transmissão de esportes: análise de dispositivos legais sobre o desporto e a comunicação. Revista Brasileira de Políticas de Comunicação, Brasília, nº 4, p. 35-49, jul.-dez. 2013.

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Texto publicado na edição n. 854 do Observatório da Imprensa.

“Odeia a mídia? Seja a mídia!” Problematizações sobre o Centro de Mídia Independente do Brasil

Desde outubro que o post sobre este artigo estava salvo no rascunho do blog. Só postando outras coisas que eu relembrava dele, deixando para depois os comentários. Melhor fazer logo hoje para ele não seguir como rascunho por mais meses...

No Mestrado, tinha que cumprir alguns créditos em disciplinas de outras linhas de pesquisa. Uma forma mais rápida de cumpri-las, especialmente depois do primeiro semestre, era partir para os seminários de grupos/linhas. De forma geral, tive experiências muito boas com as minhas andanças em outras linhas. Este caso foi exemplar. Afinal, o tema do seminário sempre foi muito caro a mim: "Las disputas por democratizar las comunicaciones en Latinoamerica. Las tomas de posición de las organizaciones de la sociedad civil en el siglo XXI".

A aula, dividida em dois dias, foi ministrada pela professora argentina Maria Soledad Segura e a experiência da discussão foi bem interessante, especialmente porque a Argentina vinha de recente aprovação da Ley de Medios e a visão dos pesquisadores de lá sobre ela é bem diferente do otimismo exagerado com que nós costumamos olhá-la.

A proposta como trabalho final era de analisar algo alternativo/crítico do Brasil, algo que fizemos como exercício durante o seminário. Estávamos livres para escolher meio ou associação da "sociedade civil" que achássemos melhor. Muito me interessa a forma como os meios (ditos) alternativos e/ou contra hegemônicos se estruturam e produzem conteúdo. Hoje vejo que esse interesse vai ao encontro de uma busca por um espaço que garanta realmente a liberdade de opinião, não apenas a que nos convêm.

Resolvi analisar o Centro de Mídia Independente do Brasil por já tê-lo utilizado para um ou outro conteúdo e também por ter visto a tentativa de montar um coletivo aqui em Alagoas, pouco antes de eu fazer parte da gestão do Diretório Acadêmico. Enviei o artigo e recebi importantes considerações da Soledad, inclusive devido à diferenciação que se faz nos outros países da América Latina entre produtores de informação alternativa e observadores do que a mídia produz.

Dos artigos das disciplinas do primeiro ano de Mestrado, quase todos eu consegui publicar em algum lugar. Neste caso, arrisquei numa revista com qualificação importante, publicada em espanhol, tive que reduzir bem o artigo, mas o periódico mudou a plataforma e o meu artigo foi junto, nunca sendo analisado - algo que aparentemente ocorreu novamente no final do ano passado, em outro periódico e com outro artigo...

Ano retrasado, se não me engano, a Soledad me mandou um e-mail convidando a participar de um ebook que ela estava organizando. Achei muito bom. Atualizei o artigo, ela fez outras considerações, que tomei em conta, e em outubro do ano passado o ebook foi lançado. Se não foi uma publicação em espanhol - apesar de eu já ter publicado um texto sobre rádios comunitárias para uma revista venezuelana nesta língua -, o artigo poderá ser lido por pessoas de outros países, o que é importante para a circulação do conhecimento.

Segue abaixo a introdução do artigo que pode ser lido/baixado no site da revista:

http://humanas.unsl.edu.ar/Agitar_la_palabra.pdf

"Por un lado, Anderson David Gomes dos Santos analiza el funcionamiento en Brasil de un medio alternativo que trabaja en red a nivel internacional y pone en discusión la relación entre lo local, lo nacional y lo global. Vincula las limitaciones de los medios alternativos en un contexto de alta concentración de la propiedad privada de medios, con la necesidad de impulsar la reforma de las leyes de radiodifusión en ese país".

Introdução

Criado em 2001, na esteira de protestos antiglobalização no mundo, responsá-veis pelo nascimento da rede Indymedia, o Centro de Mídia Independente do Brasil (CMI-Brasil) se propõe a produzir informação alternativa e crítica de qualidade, oferecendo liberdade de publicação para aqueles que não teriam espaço nos grandes grupos de comunicação.

Utiliza-se aqui da base teórico-metodológica da Economia Política da Comunicação e dos estudos sobre produção alternativa de comunicação para analisar a forma de produção de conteúdo e a estrutura organizativa do portal colaborativo CMI-Brasil.

Esta análise leva em consideração o contexto de neoliberalismo e de Fase da Multiplicidade da Oferta, no caso brasileiro a partir da Lei do Cabo (1995) e de um início de maior difusão da Internet a partir de meados da década de 1990, para verificar como esta mídia alternativa utiliza-se de brechas para publicar seus conteúdos.

As observações relatadas a seguir partem de um acompanhamento do objeto empírico realizado na última semana de outubro de 2011. Por conta disso, procurou-se visualizar novamente o site em outubro de 2013 para verificar possíveis alterações tanto nas referências textuais que caracterizam o CMI-Brasil quanto no que se refere às páginas comentadas e copiadas na versão anterior do trabalho.

Assim, quando parecer necessário, haverá uma discussão sobre as alterações visibilizadas neste período.

Este trabalho desenvolve como movimentos de explicitação de análise: a situação da comunicação no Brasil, verificando os espaços que são ou não abertos para produções alternativas; um debate sobre a importância e possíveis restrições de observatórios e sites com iniciativa de mobilização social; a constituição do Centro de Mídia Independente do Brasil com suas características estruturais e de conteúdo; e a apresentação de problemas relatados sobre o site mostrando os limites deste instrumento.

SANTOS, Anderson David Gomes dos. Odeia a mídia? Seja a mídia!” Problematizações sobre o Centro de Mídia Independente do Brasil. In: SEGURA, María Soledad; VILLAZÓN, Mariela; DIAZ, Emiliano (Coord.). Agitar la palabra: participación social y democratización de las comunicaciones. San Luis-ARG: Ciudadanía y medios, articulaciones y contextos, 2014. p. 109-121.

O novo marco regulatório no projeto e na prática

A última semana de maio trouxe uma notícia que, mais uma vez, coloca o PT contra os grupos de comunicação do Brasil. O motivo? A nova agência de notícias do partido anunciou que “regulação da mídia entra na pauta do programa do governo do PT“. É que a Comissão Executiva aprovara no dia 26 de maio as Diretrizes do Programa de Governo para a campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A regulação é colocada como condição para a democratização da comunicação no país, com o texto lembrando que se tratava de uma sugestão do ex-presidente Lula ao falar no Congresso do partido deste ano.

A repercussão foi a de sempre. Para quem está ligado de alguma forma ao Partido dos Trabalhadores, o sentimento é de que finalmente o tal do “Partido da Imprensa Golpista” (PIG) vai receber o que merece. Do lado dos grupos comunicacionais, textos de opinião tratam tal assunto como censura, nos moldes dos governos “comunistas” de Cuba e Coreia do Norte. Para quem não vive da dualidade azul e vermelho e defende a necessidade de um marco regulatório na radiodifusão com participação dos movimentos sociais nas discussões e que beneficie o direito à comunicação, restou respirar fundo e acompanhar a briga que costuma aparecer com mais força a cada período eleitoral.

Pode parecer pessimismo da minha parte, mas tentarei expor neste texto o porquê do sentimento de não crença, por mais que a Folha de S.Paulo tenha publicado que o intuito da presidenta, caso seja reeleita, seja o de encaminhar um projeto de regulação econômica da mídia, na regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição, o que já seria um avanço, tendo em conta que os artigos estão há 26 anos sem regulamentação. Eles indicam a liberdade de informação jornalística, regras para a publicidade, mas também que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e os princípios para a programação das emissoras de rádio e TV.

Debate pouco avançou

Curioso foi ver, especialmente após o fim do seu segundo mandato, o quanto o presidente Lula reclamou de possíveis distorções da imprensa, a ponto de defender a sua regulação. Curioso sim, afinal, foram oito anos de mandato, com mudanças no comando do Ministério das Comunicações, com alguns nomes (como Hélio Costa) com ligação aos radiodifusores e pouca coisa de efetivo. O projeto só veio aparecer ao final do segundo mandato, realizado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. A distribuição de recursos da União para publicidade aumentou no período, com a distribuição regionalizada da mesma só aparecendo nos últimos momentos do governo.

Os professores Paulo Fernando Liedtke e Itamar Aguiar, da UFSC, apresentaram um trabalho no Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação de 2011 que trata dos avanços e retrocessos das políticas de comunicação no governo Lula. Os autores chegaram à seguinte conclusão: “Apesar de criar instrumentos de diálogo com a sociedade civil, a exemplo da Confecom, os dois mandatos demonstraram que o governo se intimidou com a repercussão negativa na imprensa das propostas democratizantes da comunicação, bem como, valorizou majoritariamente o interesse dos empresários da mídia, tanto na aprovação do padrão japonês da TV digital, como na implantação de medidas redutoras à concentração de propriedade nos meios de comunicação” (LIEDTKE; AGUIAR, 2011, p.11).

No texto há a análise sobre determinados acontecimentos do governo. Chamo a atenção, até pela notícia da semana passada, sobre os projetos de campanha. Segundo os autores, em 2002, “o debate sobre a democratização da comunicação integrou documentos oficiais de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva a partir da contribuição de setores organizados da sociedade civil, mas acabou ficando de fora da redação final do programa de governo” (LIEDTKE; AGUIAR, 2011, p.1). Assim, o pouco avanço na área já poderia ser imaginado, ainda que a esperança, tema da campanha, persistisse.

Regulamentação da radiodifusão

Se o primeiro mandato foi marcado pela decisão sobre o modelo de TV digital no país, o segundo teve mais avanços, caso da entrada no ar da TV Brasil, no final de 2007, e da realização da Confecom em 2009. Isso já estava proposto durante o embate eleitoral, em que a campanha de Lula criou um “Caderno Setorial sobre a Política de Comunicação”, incluindo na agenda pública o tema da democratização da comunicação, ao contrário das eleições anteriores.

A proposta de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGCEM), que parou ainda no Ministério da Cultura no governo FHC, em 2001, entretanto, foi tratada muito tarde no governo Lula. Apenas em julho de 2010 criou-se uma Comissão Interna para a revisão do marco regulatório do setor, cujo pré-projeto ficou pronto em novembro de 2010, como já afirmado. Foi com Franklin Martins como ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social que o tema da democratização da comunicação chegou ao seu ápice em 12 anos de governos com presidentes do PT, com um claro defensor do tema numa pasta importante.

Enquanto isso, a Argentina aprovara sua Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual em 2010, ainda que com forte pressão e participação dos movimentos sociais no processo, ao contrário daqui. Os efeitos da descentralização da propriedade finalmente podem ser vistos a partir de 2014 após decisões judiciais, com o Grupo Clarín se desfazendo de empresas em alguns mercados.

Da mesma forma que agora, há quatro anos o tema da regulamentação da radiodifusão apareceu nas Diretrizes do PT para o possível governo Dilma. Porém, o tema foi deixado ao largo do debate, após pressão dos grandes grupos comunicacionais, e também não entrou no projeto da candidatura.

Marco regulatório

Esperava-se que com um ministro do PT, Paulo Bernardo, no Ministério das Comunicações, as históricas reivindicações dos movimentos pela democratização da comunicação pudessem seguir adiante, ainda mais com um pré-projeto deixado na gaveta pelo governo anterior. Não foi isso o que ocorreu. Bernardo deixou clara a necessidade de revisar o pré-projeto para não arranjar briga à toa com os grandes grupos comunicacionais. Nesta perspectiva, o governo Dilma partiu para a regulamentação da TV fechada, unindo as legislações em torno da lei 12.485/2011, a Lei do Audiovisual, que restringiu a propriedade cruzada ao impossibilitar a participação de grupos detentores de concessões públicas nas instâncias executivas de distribuidores de pacotes de TV fechada, caso da Globo na Sky. O texto beneficia as transnacionais, que caminharam alguns passos adiante no setor.

Além disso, o projeto de operador de rede pública seguiu em frente, com estudos que visam permitir uma maior colaboração em conteúdos entre as TVs público-estatais do país, tendo em vista também uma estrutura que possa garantir a digitalização dos canais. Outro setor que teve pequenos passos à frente foi a radiodifusão comunitária, que criou mais ferramentas para que as concessões contassem com um maior apoio de associações comunitárias e diminuiu um pouco o tempo de percursos burocrático no ministério, ainda que esteja longe do ideal e persistam outros problemas – como pensar a estrutura das rádios não comerciais quando vir a digitalização deste meio.

É preciso salientar que a presidenta Dilma sempre destacou ser defensora da “liberdade de imprensa”, fugindo do tema da regulação dos meios de comunicação.

São 12 anos decorridos. 12 anos para formular e gerar mais discussões sobre uma necessidade de regulamentação que também é para atender às mudanças tecnológicas. Há o problema da “governabilidade”; o Congresso é formado por pessoas com concessões, como o próprio Ministério das Comunicações mostrou ao difundir a lista de concessionários da radiodifusão em 2011. Para além disso, famosos nomes que constam neste ínterim são pesados apoios políticos aos governos petistas, casos claros de ex-”inimigos” José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL).

Aceitar colocar adiante a discussão sobre um novo marco regulatório é enfrentar a pressão externa sob pecha de censura e autoritarismo e, especialmente, a pressão interna que surgirá a partir dos partidos que conformam a base do governo. O lobby a favor dos grupos comunicacionais nunca foi pequeno – como comprova, lá atrás, a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, ainda em vigor para a radiodifusão de difusão gratuita, que passou por cima dos 52 vetos do presidente João Goulart com um Congresso Nacional sob pressão da recém-nascida Abert. Resta saber se finalmente o ponto deixará de ser um tópico do programa de governo aprovado pelas bases de um partido e passará a ser defendido dentro dele em caso de eleição.

Sem dúvida, até pelo avanço tecnológico de 1962 para cá, o marco regulatório do setor necessita ser renovado. Torcemos para que quando isso ocorra que seja através de um verdadeiro e amplo debate social, para que haja mais espaço para a aplicação de um efetivo direito à comunicação no país.

Referência bibliográfica

LIEDTKE, Paulo Fernando; AGUIAR, Itamar. Políticas Públicas de Comunicação no Governo Lula (2003-2010): Avanços e Retrocessos Rumo à Democratização do Setor. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 34., 2011. Recife. Anais... São Paulo: Intercom, 2011.

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Texto publicado na edição 801 do Observatório da Imprensa: http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed801_o_novo_marco_regulatorio_no_projeto_e_na_pratica

A Série C na TV Brasil em debate no Observatório do Esporte

Publiquei um texto no Observatório da Imprensa sobre a importância da volta do futebol para a grade de programação da TV Brasil (leia aqui). No final de semana seguinte, o pessoal do Observatório do Esporte, um programa da Rádio UNESP FM 105.7, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" campus de Bauru-SP, entrou em contato comigo por e-mail - através do Lattes - para marcar uma entrevista por telefone sobre o assunto.

Falei na segunda-feira passada, antes de saber que provavelmente a TV Brasil imagina gastar R$ 9 milhões na transmissão do torneio, contando com os direitos e os gastos com material técnico e humano. Também foram entrevistados sobre o assunto o gerente executivo de esportes da TV Brasil, Carlos Souza, e o professor de Mudança Social e Participação Política da USP, Marco Antônio Bettine, que viajou pelo Brasil para pesquisar a Série C - um trabalho que os apaixonados por futebol devem ficar loucos para saber como foi.

O Observatório do Esporte já teve 124 edições, sendo transmitido à meia-noite de sexta para sábado e às 11h do sábado, fazendo parte de um projeto de extensão da universidade. Tendo um blog e uma página no Facebook

Ficha técnica: 

Locução de Luís Morais e Julio Penariol.

Comentários de Carlo Napolitano, Tuca Américo e Gabriel Cortez.

Equipe de Produção: Gabriel Cortez, Fernando Martins, Vinícius Martins e Mariana Teodoro.

Equipe de Produção UNESP FM: Fábio Fleury e Sylvestre Oliveira.

A volta do futebol à rede pública de TV

Com o término dos campeonatos estaduais no final de semana, as atenções passarão a se voltar para as quatro divisões do Campeonato Brasileiro, por mais que estas parem durante a Copa das Confederações. A novidade, em termos de transmissão televisiva, é o retorno da TV Brasil como exibidora da Série C, que começa no dia 1º de junho. A emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) chegou a transmitir a fase final da terceira divisão em 2010, mas não comprou os direitos de transmissão do torneio em 2011, alegando que os valores eram muito altos (entre R$ 14 milhões e R$ 16 milhões). Além disso, no mesmo ano a emissora pública cobriu os Jogos Mundiais Militares, que requereram grande investimento.

Com as duas principais divisões nacionais organizadas no sistema de pontos corridos há algum tempo, a Série C vai para o seu segundo ano com dois grupos regionalizados com 10 clubes cada. Desde o ano passado, a SporTV transmite partidas do torneio pela TV fechada. O apelo a ele está com a presença de clubes populares em seus estados, como Santa Cruz (PE), Fortaleza (CE), Sampaio Correia (MA), Guarani (SP), Vila Nova (GO) e CRB (AL). A divisão da cota dos direitos de transmissão é um importante acréscimo à renda dos clubes, que sonham por voos mais altos, e valores mais altos, nas séries superiores, cujo número de rodadas, e de transmissões, é maior.

A TV Brasil deve transmitir dois jogos por rodada, um no sábado e outro no domingo, além de liberar a transmissão local de partidas de clubes dos Estados das emissoras que fazem parte da Rede Pública de Televisão. Recorda-se que no Acre e no Pará, respectivamente a TV Aldeia e a TV Cultura, transmitem as participações dos clubes locais nos estaduais e em torneios nacionais.

7 milhões de euros

O possível questionamento a investimentos de uma rede pública de comunicação no futebol pode ser combatido com a importância deste programa para a atração da audiência, não à toa gerando tantas brigas para a aquisição de seus direitos de transmissão. Através de um elemento popular, pode-se conquistar a audiência para outros programas da emissora e, principalmente, o reconhecimento dela por parte da população, por mais que já esteja com cinco anos de existência, dadas as dificuldades históricas para a comunicação não comercial no Brasil.

Lembra-se ainda que a aquisição de direitos de transmissão de eventos esportivos por emissoras não privadas é comum em outras partes do mundo, principalmente porque em outros países a radiodifusão se desenvolveu por muito tempo através do monopólio estatal. Ainda assim, décadas depois da abertura deste mercado, pode-se saber de notícias sobre a aquisição do direito de exibir eventos por parte de emissoras públicas.

Em março deste ano, a federação alemã de futebol confirmou que a ARD, rádio pública com 10 emissoras espalhadas por toda a Alemanha, comprou em leilão três dos quatro pacotes de direitos oferecidos na cobertura da primeira e da segunda divisão do campeonato local, a Supercopa da Alemanha e o playoff do rebaixamento. Especula-se que serão pagos 7 milhões de euros.

O fortalecimento da rede pública

O contrato de lá permite que a emissora transmita as partidas na íntegra e tenha privilégios na entrevista com jogadores, ainda que isto não ocorra de forma exclusiva. O pacote restante foi para a transmissão de áudio pela internet, que ficou com o Sport1.

No Brasil, apesar das tentativas do Atlético-PR sob o comando de Mario César Petraglia, não há limites para a transmissão das rádios. O que deve mudar apenas com os torneios Fifa, em que apenas as emissoras que adquirirem os direitos poderão transmitir os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, o que faz com que emissoras formem pools de transmissão.

Voltando às transmissões da TV Brasil, o Comitê Olímpico Internacional vendeu os direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro, para Globo, Record e Band, mas libera as imagens para as emissoras públicas, independente do tempo e da logomarca da responsável pela transmissão. Será outra boa oportunidade para o crescimento e o fortalecimento de uma rede pública de televisão, sob a perspectiva do operador nacional digital.

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[Texto originalmente publicado no Observatório da Imprensa]

[Em busca do El Dorado] Enfim, mestre!

Foi tanto tempo pensando no que iria escrever após a defesa de dissertação, tantas vezes imaginando o que deveria relatar após estes quase 2 anos de Rio Grande do Sul, quase dois anos de Mestrado, que na hora que já podia fazer isso, acabei adiando. Eis a hora de escrever sobre a experiência acadêmica - não ainda sobre a experiência geral de vivência nestas terras, isso fica para depois.

Alegria, orgulho, alivio, tranquilidade e, sendo justo, um pouco de frustração. Vários sentimentos passaram por mim após a leitura da avaliação da minha dissertação pelo orientador. A primeira reação foi não ter praticamente reação alguma. A minha velha mania de não demonstrar sentimentos em público. Vá lá que também por aquele tempo que se demora para a "ficha cair".

Por mais que eu tenha passado por vários problemas, muitos dos quais inimagináveis e concentrados em 2012 - especialmente de maio a agosto -, com aquele turbilhão de mudanças com a morte do orientador da pesquisa, do líder do grupo e de um dos principais pesquisadores e articuladores da linha teórica trabalhada antes mesmo de se ter algum professor para acompanhar a rotina de estudos, a minha preocupação era com o passado.

FRUSTRAÇÃO PASSADA

Meu processo de produção da monografia do TCC foi muito difícil. Optei por ficar um a mais na graduação por conta de um projeto de pesquisa que em nada tinha a ver com o que me propunha para a monografia. Além disso, trabalhava em dois lugares e ainda tinha um núcleo de estudos cuja coordenação sobrou para mim. Ao menos de maio a outubro era trabalho das 6h30 até às, em média, 20h de segunda a sábado. Como se isso não bastasse, não contava com boas condições para me concentrar em casa - por vários motivos, os quais não quero explicitar.

O meu TCC foi sobre a experiência de um telejornal da TV estatal alagoana. O que seria, na proposta inicial, a análise de discurso do telejornal a ser criado, virou, por conta do ano de mais influências da EPC, na tentativa de se entender o porquê deste jornal ter durado apenas 4 meses, analisando o contexto da comunicação não comercial no Brasil.

Li várias coisas sobre o assunto e, inclusive, busquei uma possível (co)orientadora ainda em maio de 2010. Lembro de naquela primeira reunião dizer a ela que gostaria de fazer o trabalho aos poucos e, se possível publicar os capítulos ao longo da produção, de maneira a poder extrair algumas sugestões durante o percurso. Acabou sendo tudo diferente. Devo ter dito outras duas reuniões de orientação no ano seguinte, principalmente por conta de tantas atividades, e apareceu - e é esta a palavra - a possibilidade do Mestrado numa universidade privada gaúcha que havia visitado em 2007.

Saí da rádio em outubro para terminar a monografia, mas não conseguia escrever. Passou outubro, passou novembro e só conseguia fazer o que estava no "automático", caso do rastreamento das edições do telejornal que poderia utilizar. Vim fazer a entrevista de seleção do Mestrado com pouquíssima coisa escrita, apesar do muito que sabia sobre o assunto. Aqui, em menos de uma semana, devo ter escrito metade dela. Boa parte em folhas de rascunho, com uma parte delas conseguindo passar para o computador ainda no Rio Grande do Sul.

Voltei a Maceió e consegui manter certo ritmo para terminar na semana seguinte o trabalho. Tive problemas de agenda dos professores para conseguir marcar a banca, virei a noite revisando o TCC e fui trabalhar sem dormir. Quando cheguei, a impressão dava erros. Fui ao ponto de ônibus e este não passava. No meio do caminho, um engarrafamento de uma hora que fez com que eu dormisse e acordasse praticamente no mesmo ponto um pouco antes da Av. Fernandes Lima. Chegando à universidade, o professor orientador já não estava. Ficaria para a segunda-feira seguinte.

No dia da apresentação, um professor resolveu pegar o datashow mesmo este tendo sido reservado para a banca. Tive que esperar um do Instituto ao qual o curso faz parte para apresentar. Ainda bem que cheguei com certa antecedência e, de qualquer modo, poderia apresentar sem ele. No fim, a apresentação que deveria durar, no máximo, 20 minutos, terminou com 37. E, honestamente, foi ela que me salvou.

Tudo bem. Eu sempre me cobrei muito e mais do que qualquer outra pessoa, mas me daria 9 pelo texto. Falo isso, inclusive, porque voltei a ele para publicar artigos e vi que tinha muita coisa a ser melhorada. A apresentação ajudou para demonstrar que eu tinha muito conhecimento sobre o assunto. No final, veio o 10 da banca, com correções a serem feitas. 

Aquilo ficou registrado em mim até esta segunda-feira.

ALÍVIO

Sabia da dificuldade de conseguir apresentar algo com o triplo do tamanho da qualificação, mas com 50% a mais de tempo. Acabei por cortar algumas informações que sabia que na apresentação não seriam tão essenciais, principalmente porque a comissão examinadora leu o texto. Ah, se a anterior teve uma semana para analisar o material produzido, esta teve um mês a mais.

Depois de muito tempo (ao menos cinco anos), consegui ter mais de uma semana de folga. Enviei a dissertação ao orientador no dia 03 de janeiro, com um alívio imenso, e depositei no PPG no dia 17. Depois daquele período só voltei a olhar em qualquer coisa de trabalho depois do carnaval. Vivi quase como um náufrago. Barba crescendo, livros sendo lidos, textos sendo escritos apenas para este blog - e uma ou outra coisa "mais séria" a fazer em determinado momento.

Se eu consegui isso foi por conta de um processo bem mais tranquilo. A bolsa permitiu dedicação total aos estudos e aos projetos que apareceram ao longo destes anos. Além disso, optei por me focar mais nos estudos da Comunicação e, principalmente, em coisas que tangenciassem a pesquisa principal. Por fim, um esquema de orientação que tinha um ritmo que eu gostava. A qualificação foi com menos de 8 meses de pesquisa e a entrega do material só não foi um ano depois por conta da morte do orientador, agregada a outros problemas. 

Ainda assim, entreguei o trabalho com folga de tempo. Porém, o principal era saber que, não só por se tratar de um objeto que sou fissurado desde criança, este foi até aqui o trabalho da minha vida. Por mais que eu soubesse que os membros da banca costumam ter elevados índices de exigência com trabalhos acadêmicos, tranquilizava-me por saber que desta vez fiz o melhor possível.

Volto a frisar que não foi um período fácil. Por conta do meu jeito de ser quase solitário, com um silenciosamente quase que total quando estou me sentindo mal, só eu sei pelo que passei neste período. Os momentos de insônia provocados pelos problemas que eu custava a acreditar, as lágrimas que caíram pelo reconhecimento de que certas coisas não deveriam ocorrer, ou outras que ocorriam normalmente com as demais pessoas, comigo sempre eram extremamente mais complicadas e infinitamente trabalhosas; instantes que fizeram com que eu conhecesse um Anderson que muito me preocupou. Ainda assim, foram aqueles momentos que me fortificaram para o que viria depois, mesmo tendo que aprender a duras penas que para certas coisas não se têm como correr atrás - nem num ritmo de Usain Bolt.

Chegar à banca de maneira tranquila e com a confiança de ter um trabalho em que fiz o máximo que podia me trazia o alívio, independente da avaliação da banca. Fora a felicidade de me sentir assim estudando futebol. Ter apagado o receio de misturar o lazer de sempre com o trabalho de alguns anos. Ter a certeza que é isso mesmo que eu quero estudar; que o prazer em pesquisar só aumentou.

ORGULHO

A apresentação deveria durar 30 minutos e, creio eu, deve ter terminado com 38. Levando em consideração o quanto demorei na monografia, foi um avanço daqueles (risos). Apesar dos cortes e da rapidez ao final, creio que consegui explicar a pesquisa, especialmente para o agradável público que se deslocou para a universidade numa segunda-feira de manhã na primeira atividade acadêmica pós-férias.

Foram algumas críticas - dentre elas, um número razoável que imaginava que poderia aparecer -, algumas sugestões para polimento do trabalho pensando numa publicação futura e elogios que em muito me envaideceram. Escutei dos professores que o trabalho estava "acima do nível das dissertações normais", que se tratavam de sugestões para "polir um diamante" e que as críticas, que exigiam novas leituras para determinados pontos que eu não me aprofundei, eram justamente porque sabiam da minha seriedade com a pesquisa. São coisas que ficarão marcadas.

Se naquele 20 de dezembro de 2010, eu comemorei a aprovação com nota 10 - ainda que em pouco tempo, já que devia correr para conseguir entregar a monografia e colar grau a tempo de fazer a matrícula no Mestrado -, neste 25 de fevereiro, pude retirar um peso enorme de mim. Por mais eventos que tenha ido, por alguns artigos aprovados inclusive em revistas científicas, pelo orgulho que dá ter hoje muito bom contato com excelentes pesquisadores renomados, eu sabia que precisava ter um resultado que me trouxesse um imenso alívio. O alívio de olhar para trás e ter a certeza de que se naquele momento não saiu o trabalho dos meus sonhos, foi porque não pude me dedicar ao máximo a ele.

Vou falar algo que eu não gosto de explicitar, mas o momento merece. Só quando cheguei em casa é que as lágrimas caíram, que as comemorações boleiras vieram junto. Como já disse, sempre me exigi muito, por isso que sempre trabalhei muito - por conta também do excesso de falta de sorte que eu tenho - e ter o resultado atual é a garantia que valeu a pena.

Imagem: Graham Franciose.(Projeto One a day)

Frustração

Claro que em meio a essa autocobrança exacerbada fica ainda certa frustração de não ter conseguido construir algo viável a curto prazo. A incerteza do futuro vem tirando o meu sono há alguns meses e deve seguir pelos próximos. A frustração por ter feito muito, especialmente nestes dois anos, mas de não ter sido o suficiente. De, provavelmente, ter de pela segunda vez na vida ser "obrigado" a voltar a um lugar. Não que eu o odeie, só não o queria por agora; voltar noutras (e melhores) condições.

Eu sei, eu sei. Não deveria estar pensando nisso, que com título de mestre é outra coisa. Mas só eu sei de onde eu vim e do que me espera. Do quanto parece até outra realidade, já que o convívio é com pessoas que pensam muito diferente, cujos modelos de vida geravam questionamentos irritantes e intragáveis.

Realmente tenho muito a comemorar. Sou neto de avós paternos analfabetos. A primeira pessoa a entrar numa universidade (federal), entre os parentes paternos e maternos, foi o meu pai, e isso aos 40 anos - eu o auxiliando para o vestibular e nos trabalhos acadêmicos e num péssimo momento familiar. Ao menos nos últimos 13 anos tive que separar as coisas de trabalho com as coisas familiares, não misturar os problemas, não deixar que um transparecesse no outro ambiente.

Enfim, já falei de mais das "coisas que eu não sigo". A hora agora é de entregar a criação para o mundo - por mais que alguns filhotes, em forma de artigos, já estejam por aí há algum tempo. Como costumo dizer, eu sei muito tem que problemas para mim não vão deixar de aparecer, que eu não deixarei de reclamar deles, de tentar entender porque para mim as coisas parecem ser muito mais difíceis, mas também nunca vou parar.

Ah, inclusive, se eu parasse nunca teria chegado aqui, já que a universidade não queria aceitar a minha inscrição naquele processo seletivo. Depois, consegui colar grau (e um salve à UFAL!) apenas três dias depois de requerer o processo, nos primeiros dias de janeiro.

Sigamos lutando!

Sistemas públicos de comunicação no mundo

Em Sistemas públicos de comunicação no mundo: Experiências de doze países e o caso brasileiro, os pesquisadores Diogo Moyses, Flávia Azevedo, Jonas Valente e Sivaldo Pereira, do Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social, trazem como estão formados doze sistemas públicos de comunicação no mundo e comparam-nos com o caso brasileiro.

Na Europa e na América Latina foi o sistema de difusão pública o que estreara a radiodifusão, garantindo assim, em sua maior parte, a legitimidade a partir da condição de monopólio do setor. No caso brasileiro, segundo o livro, o que temos é a preponderância do sistema comercial e a mídia não-comercial, inclusive, não tem a possibilidade de propagação de uma mesma emissora estatal ou pública por todo o país, processo que só começa a ser alterado a partir da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007. Mesmo nos Estados Unidos, cuja comunicação comercial é mais destacada e com dimensões maiores que o nosso país, há órgãos de regulamentação da comunicação pública e comunitária.

Daí a importância de tal análise para o aprofundamento das discussões relativas à formatação de um complexo de comunicação realmente público por aqui, a partir da análise de outros modelos de difusão neste sistema. Inclusive, o livro cobre uma lacuna importante sobre o assunto, já que análises sobre o desenvolvimento da mídia pública de outros países praticamente não é retratada por autores brasileiros - com exceção de A melhor TV do mundo: O modelo britânico de televisão, onde Laurindo Leal Filho faz uma análise sobre a BBC, caso “clássico” de modelo público de radiodifusão com qualidade no mundo mesmo após a quebra do monopólio e a aplicação do modelo capitalista neoliberal consolidado na década de 1980.

O livro aborda inicialmente as “Concepções e abordagens conceituais sobre sistema público de comunicação”, apresentando as concepções adotadas nesta obra a partir das perspectivas de como podem ser utilizadas as mídias não comerciais e de acordo com o que pensam e praticam determinados setores comunicacionais, sejam pesquisadores ou dirigentes de meios públicos.

Do segundo ao décimo-quarto capítulos, os autores se revezam na tarefa de estabelecer um raio-x dos sistemas públicos de comunicação de doze países do mundo, através de cinco pontos de análise: I. Histórico do sistema público: fundação, desenvolvimento e consolidação; II. Estrutura do sistema; III. Modelo de gestão e formas de participação; IV. Modelo de financiamento; V. Programação; e, por fim, VI. Questões atuais em debate no país.

É através das análises sobre os sistemas de Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos França, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido, Venezuela e Brasil, perfazendo quatro continentes, que podemos verificar certas curiosidades nas diferenças entre os modelos. Um dos pontos em comum quanto ao debate consiste nos modelo de financiamento dos sistemas públicos de comunicação, onde se destaca as fontes de financiamento público, a captação externa (patrocínio, apoios culturais, publicidade,...) e a parte da receita oriunda diretamente dos governos. Inclusive, o livro mostra a preocupação na Europa, a partir do caso francês, em proibir a publicidade nas emissoras públicas devido a pressões do mercado comercial, sedento pelos recursos destinados às emissoras públicas.

Outro ponto que apresenta diferenças consiste no sistema de gestão de cada complexo e como se dá a influência dos poderes constituídos e, principalmente, da população nas emissoras. O caso da NHK, do Japão, é interesse para se observar, já que uma das condições para a entrada em seu conselho consultivo é de não participar e não ter nenhuma ligação com qualquer empreendimento comercial de radiodifusão.

Dois sistemas podem atrair o leitor devido a históricos opostos. O sistema do Reino Unido, encabeçado pelos canais da BBC, desde a década de 1930 gerido pelo Estado, com transmissões especiais para cada região que forma o reinado e com reconhecida qualidade dos programas. Enquanto isso, na Venezuela, após a não renovação da concessão da RCTV em 2006, a constituição da Televisora Venezolana Social (TVes), que apesar de ser gerida com recursos oriundos totalmente do Poder Executivo, tenta aplicar características públicas ao sistema – além dele há a TV Unisur, que é uma tentativa a partir do governo venezuelano de estabelecer uma TV dos e para os países sulamericanos.

No capítulo final, os autores analisam o panorama dos sistemas públicos de comunicação no mundo e traçam os desafios ao caso brasileiro, que apresenta uma situação diferenciada a partir da criação da EBC e, com isso, a possibilidade de uma Rede Pública de Televisão, que deve se tornar importante para que outras emissoras públicas (estaduais e municipais) possam se integrar ao processo de digitalização do meio.

A descrição dos sistemas públicos de comunicação neste livro mostra que apesar das dificuldades vivenciadas por tais modelos por todo o mundo, especialmente quando a estrutura comercial pressiona, eles continuam como elementos importantes para a discussão pública dos temas tratados no cotidiano social, tendo, principalmente, a legitimidade da população para isso.

O Brasil ainda tem um longo caminho a desenvolver, especialmente no que consta à conquista desta credibilidade perante um público que tende a ligar TV não comercial à “TV do gestor” e, principalmente, estar acostumada à forma e ao conteúdo gerado por apenas uma emissora de televisão. 

Sistemas públicos de comunicação do mundo: Experiências de doze países e o caso brasileiro é uma excelente contribuição para que possamos entender as possibilidades reais deste tipo de emissão midiática e o quanto ainda temos que caminhar em direção a um modelo bem menos selvagem e, consequentemente, mais democrático que o que possuímos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

SISTEMAS públicos de comunicação no mundo: experiência de doze países e o caso brasileiro. São Paulo: Paulus, Intervozes, 2009. (Coleção Comunicação).